POLÍTICA DE PRIVACIDADE da Loja Online Battery Empire válida a partir do dia ………………….. (doravante denominada “Política”)

1. Quem somos e como nos encontrar

Somos a CSG SPÓŁKA AKCYJNA com sede em Cracóvia, ul. Kalwaryjska 33, 30-509 Cracóvia, Polónia, inscrita no Registo de Empresários do Registo do Tribunal Nacional mantido pelo Tribunal Distrital de Cracóvia-Śródmieście, 11ª Vara Comercial do Registo do Tribunal Nacional, sob o número KRS: 0000714229, capital social: PLN 350.000,00 pagos integralmente, NIF: 6793163992, REGON: 369293269. Morada para correspondências: Battery Empire, ul. Kalwaryjska 33, 30-509 Cracóvia, Polónia.

Somos os responsáveis pelos seus dados pessoais. O nosso escritório está localizado na Polónia (em Cracóvia, ul. Kalwaryjska 33). Pode também entrar em contacto connosco por e-mail, através do endereço: [email protected].

2. Por que tratamos os seus dados pessoais

Se é o nosso cliente (incluindo o facto de ser cliente da loja online Battery Empire), tratamos os seus dados pessoais de modo a realizar o contrato consigo e para efeitos relacionados com o cumprimento de obrigações fiscais.

A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é então o Artigo 6 ponto 1.b) do RGPD (tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados) e o Artigo 6 ponto 1.c) (tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito)

Além disso, a base jurídica para o tratamento destes dados pessoais por nós é o Artigo 6 ponto 1.f) do RPGD (tratamento necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança). Este interesse judicial legítimo nos garante a oportunidade de provar, em caso de litígio consigo, qual era o conteúdo do contrato entre nós e que executamos este contrato de maneira adequada.

Além disso, se nos contatar por telefone, a sua conversa com o funcionário do nosso Centro de Atendimento ao Cliente será gravada. Tratamos as gravações das chamadas para fins estatísticos e analíticos. Depois de estabelecer a chamada, ouvirá informações relevantes relativas ao tratamento dos seus dados pessoais nesse âmbito. A base jurídica para o tratamento destes dados pessoais por nós é o Artigo 6 ponto 1.f) do RPGD (tratamento necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança). Este interesse legítimo mede a qualidade do serviço ao cliente para analisar e melhorar a qualidade dos nossos serviços e avaliar o trabalho dos nossos funcionários do Centro de Atendimento ao Cliente.  Se não deseja que os seus dados pessoais sejam tratados ​​da maneira descrita acima, entre em contato connosco, por exemplo, por e-mail.

Se é cliente da loja online Battery Empire, tratamos os seus dados que caracterizam a forma como utiliza esta loja (são os chamados dados operacionais, na sua maioria anónimos). Este tratamento inclui a leitura automática dum identificador único, que identifica a ponta da rede de telecomunicações ou do sistema de TI em uso (ou seja, o seu endereço IP), bem como a data e hora do servidor, informações sobre os parâmetros técnicos do software e dispositivo em uso (por exemplo, se está a navegar pela nossa página pelo laptop ou telefone), bem como o local de onde se conecta ao nosso servidor. Essas informações podem ser utilizadas por nós para fins de marketing (mais detalhes abaixo), pesquisas de mercado e para melhorar o funcionamento do site. Os dados armazenados nos logs do servidor não estão associados a pessoas específicas que usam a loja online. Os logs do servidor são apenas materiais auxiliares projetados para administrar o site.

Como quase todos os outros sites, usamos cookies para essa finalidade. Cookies são pequenas informações em texto armazenadas no seu dispositivo final (por exemplo, computador, tablet, smartphone) que podem ser lidas pelo nosso sistema IT.

Os cookies nos permitem:

1. garantir o bom funcionamento do site,

2. melhorar a velocidade e segurança de uso do site,

3. usar ferramentas analíticas,

4. usar ferramentas de marketing, incluindo aquelas que envolvem criação de perfis de acordo com base no RGPD.

Na situação especificada nos pontos 1, 2 e 3, as informações contidas nos cookies são tratadas com base no Artigo 6 ponto 1.f) do RGPD (o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável). Este interesse legítimo é o de garantir o bom funcionamento da loja online (neste âmbito, os cookies são necessários para garantir o seu bom funcionamento), bem como a monitorização e análise do tráfego e a manutenção de estatísticas de visitas feitas à loja online com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Na situação especificada no ponto 4 (ou seja, no caso do tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, ou seja: para fins de publicidade, pesquisa de mercado e o seu comportamento e preferências com o objetivo dos resultados dessas pesquisas para efeitos de melhorar a qualidade dos nossos serviços), tratamos as informações contidas nos cookies. com base no artigo. 6 ponto 1 a) do RGPD (consentimento do titular dos dados).  Durante a sua primeira visita à nossa loja online, lhe é apresentada a informação apropriada relativa à utilização de cookies. Aceitar e fechar essa informação significa concordar com o uso de cookies, de acordo com as disposições desta Política. Sempre se pode retirar o seu consentimento (sem afetar a legalidade do tratamento antes de retirar o consentimento), excluindo os cookies e alterando as configurações dos cookies no seu navegador ou na guia dedicada na nossa loja online. Lembre-se, no entanto, de que desativar os cookies pode causar dificuldades no uso da loja online, bem como no uso de muitos outros sites que utilizam os cookies.

Nosso site, assim como a maioria dos sites modernos, utiliza funções fornecidas por serviços terceiros, o que envolve o uso de cookies de terceiros.

Análise e estatística. Usamos as seguintes ferramentas neste campo:

• Google Analytics. As informações coletadas por esta ferramenta são totalmente anónimas e não permitem a sua identificação. Para este fim, são utilizados os cookies Google LLC relacionados com o serviço Google Analytics. O uso dos serviços do Google Analytics envolve a implementação do código de rastreamento fornecido pelo Google no código do nosso site (o chamado “código de rastreamento”).  Este código é baseado nos cookies, mas também pode usar outras tecnologias de rastreamento. Informações detalhadas a respeito do Google Analytics podem ser encontradas no site https://www.google.com/intl/en_us/analytics/

Pode-se evitar o tratamento dos dados pessoais desta forma (bloquear o Google Analytics), realizando as seleções apropriadas no seguinte site: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

• Hotjar. As informações coletadas por esta ferramenta são totalmente anónimas e não permitem a sua identificação, mas que, de acordo com o RGPD, podem ser consideradas dados pessoais. Para este fim, são utilizados os cookies da firma Hotjar Ltd. para o serviço Hotjar. O uso dos serviços Hotjar envolve a implementação do código de rastreamento fornecido pela Hotjar no código do nosso site. Este código é baseado nos cookies, mas também pode usar outras tecnologias de rastreamento. Informações detalhadas sobre o Hotjar podem ser encontradas no site https://www.hotjar.com/legal

Marketing. Utilizamos as seguintes ferramentas de marketing:

• Implementamos no código do nosso site o chamado Pixel do Facebook que lembra as suas visitas e monitora as suas compras e preferências de compra. Para este fim, são utilizados os cookies da firma Facebook. Isso resulta, entre outras coisas, na exibição dos nossos anúncios no Facebook ou no envio de lembretes para concluir as suas compras (o chamado “remarketing”). Para obter informações sobre a finalidade e o âmbito da coleta de dados pessoais, o seu posterior tratamento e uso pelo Facebook, bem como os seus direitos e a possibilidade de fazer configurações apropriadas de forma a proteger a privacidade, consulte a Política de Dados do Facebook: https://www.facebook.com/policy.php e a Política de Cookies do Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies

Se não deseja que o Facebook colete dados a seu respeito por meio do nosso site, deve sair do Facebook antes de visitar o nosso site.

Interação com o cliente. Usamos as seguintes ferramentas neste campo:

• Smartsupp. No site incluímos uma ferramenta de bate-papo fornecida pela firma Smartsupp.com, s.r.o. com sede em Brno, na República Tcheca. Os cookies deste provedor de serviços são usados ​​precisamente para o gerenciamento do serviço de chat. Se nos contactar por meio dele, com um consentimento à parte (expresso implicitamente, ou seja, por meio do fornecimento dos seus dados de contacto), poderemos tratar os seus dados pessoais para lhe garantir o nível de serviço apropriado, em particular para responder à sua mensagem.

A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é, portanto, o Artigo 6 ponto 1a do RGPD (o titular dos dados autorizou o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos).

É possível retirar o seu consentimento a qualquer momento (sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento, antes da sua retirada) entrando em contato connosco através do chat, bem como via e-mail ou telefone.

Funcionamento do site. Utilizamos as seguintes ferramentas para melhorar o funcionamento do site da loja online Battery Empire:

• OneSignal. Os cookies deste provedor estão associados a sites que usam o CloudFlare e são usados ​​para acelerar o tempo de carregamento da página. Eles não contêm nenhum dado de identificação do usuário.

Após obter um consentimento à parte, podemos tratar os seus dados pessoais também para outros fins de marketing (ou seja, para encorajá-lo a aproveitar as vantagens duma promoção organizada via e-mail e enviar outras informações de marketing, bem como convidá-lo a expressar a sua opinião sobre a nossa loja em sites agregadores de opiniões, o que inclui a divulgação para este site do seu endereço de e-mail, número do pedido e ID do produto).

É possível retirar o seu consentimento a qualquer momento (sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento, antes da sua retirada) marcando a caixa de seleção apropriada nas configurações da sua conta.

Se você for a pessoa indicada como o destinatário dos produtos adquiridos pelos clientes da loja online Battery Empire (às vezes o cliente indica um membro da família, vizinho, porteiro, funcionário, o seu próprio cliente - no caso do chamado “dropshipping”), o tratamento dos seus dados pessoais é baseado na premissa de legalização do Artigo 6 ponto1.f) do RGPD, ou seja, com base no interesse legítimo do responsável. Este interesse jurídico legítimo é a nossa vontade de realizar o contrato com o cliente que lhe indicou como destinatário do produto adquirido. Assumimos de boa fé que o cliente, antes de nos fornecer os dados, concordou consigo que o recebimento das encomendas faz parte das suas responsabilidades. Concluímos que, ao tratar os seus dados, de acordo com o descrito aqui, não o faremos para outros fins que não sejam aqueles para os quais o nosso cliente obteve-os de si.

3. Quais dados pessoais tratamos

Tratamos os seguintes dados pessoais dos clientes:

1. no caso de emissão de recibo - dados necessários para a emissão dum recibo,

2. no caso de emissão de fatura - dados necessários para a emissão duma fatura,

e às vezes também:

3. dados de contacto necessários para a execução do contrato (morada para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone),

4. dados relacionados com o exercício dos seus direitos ao abrigo da garantia ou aval.

Tratamos os seguintes dados daqueles que nos contatam por telefone:

1. gravação (gravação em áudio) das conversas telefónicas entre clientes e funcionários do Centro de Atendimento ao Cliente;

2. informações fornecidas ao funcionário Centro de Atendimento ao Cliente durante a conversa. 

Tratamos os seguintes dados pessoais dos clientes da loja online:

1. nome e apelido,

2. firma do empreendedor,

3. login,

4. número de telefone,

5. endereço de e-mail,

6. morada,

7. endereço da firma,

8. morada para a qual as mercadorias serão enviadas,

9. histórico de compras,

10. número de identificação único do navegador da web,

11. outros dados operacionais, como data e hora do servidor, informações sobre os parâmetros técnicos do software e do dispositivo, o local a partir do qual a conexão com o nosso servidor ocorre,

12. outros dados contidos nos cookies,

13. no caso de emissão de recibo - dados necessários para a emissão dum recibo,

14. no caso de emissão duma fatura de IVA - além destes - os dados necessários para a emissão da fatura,

e às vezes também:

15. dados relativos ao exercício dos seus direitos ao abrigo da garantia ou aval, bem como reclamações sobre serviços prestados por via eletrónica (manutenção da conta na loja online e acesso à conta).

Dados coletados pelo “Pixel do Facebook”:

1. cabeçalhos HTTP - todas as informações contidas em cabeçalhos http, incluindo endereços de IP, informações sobre o navegador, localização do site, documento, fonte de redireccionamento e a pessoa que utiliza o site,

2. dados do pixel - entre outros: identificador do pixel e dados de cookies do Facebook,

3. cliques em botões – incluindo todos os botões clicados pelos visitantes do site, etiquetas desses botões e quaisquer páginas visitadas como resultado de clique num botão específico,

4. valores opcionais - incluindo, por exemplo, valor de conversão ou tipo de página,

5. nomes de campos de formulários - incluindo nomes de campos de sites como “endereço de e-mail”, “morada” e “quantidade” ao comprar um produto ou serviço.

Tratamos os seguintes dados pessoais dos usuários do site durante o uso do serviço de chat:

1. nome e apelido,

2. endereço de email,

3. número de telefone,

4. dados de geolocalização (país e cidade),

5. endereço IP,

6. páginas visualizadas no nosso site e URL de referência,

7. data e hora de visita ao nosso site,

8. informações técnicas, como resolução de tela, sistema operacional, tipo de navegador e tipo de dispositivo.

Tratamos os seguintes dados pessoais dos destinatários:

1. nome e apelido;

2. morada da entrega;

3. número de telefone.

4.A quem divulgamos os seus dados pessoais

Se for um cliente nosso (incluindo um cliente da loja online Battery Empire), divulgaremos os seus dados pessoais, na medida necessária, às autoridades administrativas estatais autorizadas a fazê-lo por lei (como, por exemplo, as autoridades fiscais).

Os seus dados pessoais são tratados ​​no sistema de TI, localizado parcialmente na chamada computação em nuvem Google Cloud (fornecido por Google LLC, Google Ireland Limited e Google Asia Pacific Pte. Ltd.). Aproveitamos a possibilidade prevista no regulamento deste serviço (https://cloud.google.com/terms/data-processing-terms#6-data-security-security-compliance-audits ), para garantir que os seus dados pessoais ali tratados ​​não sejam transferidos para países terceiros.

Além disso, em conexão com o uso do Google Analytics, os dados dos usuários do site contidos nos cookies são divulgados ao Google LLC e Google Ireland Limited, que nos fornece os serviços do Google Analytics nos termos definidos em: https://privacy.google.com/businesses/processorterms/. No entanto, em conexão com o uso do chamado Pixel do Facebook, esses dados também são divulgados ao Facebook Ireland Limited (morada da sede social: 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2 Irlanda).

Os servidores dessas empresas estão localizados em diferentes partes do mundo, o que significa que esses dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. No entanto, o Google LLC garante um nível adequado de proteção dos dados. Pode verificar a localização dos servidores Google LLC aqui: https://www.google.com/about/datacenters/inside/locations/?hl=pl .

Além disso, confiamos o tratamento dos dados dos usuários do site, contidos nos cookies, às seguintes entidades: 

1. Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda e Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA, em conexão com o uso do Google Analytics. Os servidores dessas empresas estão localizados em diferentes partes do mundo, o que significa que esses dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. No entanto, o Google LLC garante um nível adequado de proteção dos dados. Pode verificar a localização dos servidores Google LLC aqui: https://www.google.com/about/datacenters/inside/locations/?hl=pl,

2. Hotjar Ltd., Level 2, St. Julians Business Centre, Elia Zammit Street, St. Julians STJ 1000, Malta, para fins analíticos e estatísticos,

3. Smartsupp.com, s.r.o. com sede em Brno, na República Tcheca, para fins de gerenciamento do serviço de chat, a política de privacidade deste provedor está disponível aqui: https://www.smartsupp.com/help/privacy/.

Também divulgamos os dados tratados dos usuários do site contidos nos cookies para os responsáveis pelos dados independentes, como o Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2 Irlanda, em conexão com o uso do chamado Pixel do Facebook.

Além disso, os seus dados pessoais serão divulgados a um terceiro responsável por realizar a contabilidade para nós. Num contrato apropriado com esta entidade, garantimos que os dados que lhe foram confiados não serão transferidos para países terceiros.

Também podemos divulgar os seus dados pessoais a uma transportadora ou empresa de transporte, que entregará o produto adquirido na nossa loja, ou a prestadores de serviços de pagamento, caso escolha esta forma de pagamento.

Os dados dos destinatários também são tratados ​​no sistema de TI, localizado em parte na chamada computação na nuvem Google Cloud (fornecido por Google LLC, Google Ireland Limited e Google Asia Pacific Pte. Ltd.). Portanto, aproveitamos a possibilidade prevista no regulamento deste serviço (https://cloud.google.com/terms/data-processing-terms#6-data-security-security-compliance-audits ), para garantir que os seus dados pessoais ali tratados ​​não sejam transferidos para países terceiros.

Além disso, os seus dados pessoais serão divulgados a um terceiro responsável por realizar a contabilidade para nós. Num contrato apropriado com esta entidade, garantimos que os dados que lhe foram confiados não serão transferidos para países terceiros.

Também podemos divulgar os seus dados pessoais à transportadora ou empresa de transporte que lhe entregará os bens adquiridos na nossa loja.

Os dados pessoais contidos nas gravações das conversas telefónicas com o Centro de Atendimento ao Cliente não são transferidos a ninguém.

5. Por quanto tempo iremos tratar os seus dados pessoais

Como nosso cliente, cliente da loja online Battery Empire ou destinatário, esteja ciente de que trataremos os seus dados pessoais enquanto for necessário para fins fiscais, ou seja – de acordo com as disposições atualmente aplicáveis ​​da lei polaca – durante 5 anos fiscais. Como deve saber, cinco anos fiscais podem significar seis e, às vezes, quase sete anos civis.

Em caso de colaboração numa base permanente (por exemplo, executando uma conta para si na nossa loja on-line, Battery Empire), é claro que trataremos alguns dos seus dados necessários para esse fim durante todo o período de cooperação.

O tratamento dos seus dados pessoais contidos nos cookies continua até que seja desabilitada a possibilidade do seu uso. Pode desabilitá-lo excluindo os cookies e alterando as configurações de cookies no seu navegador. Os usuários com uma conta na rede social Facebook também podem decidir se determinados dados serão usados ​​para a exibição de anúncios ou não, nas configurações da conta (configurações de anúncios).

Trataremos os dados pessoais fornecidos com base no consentimento até ao momento em que o consentimento seja retirado, no entanto por um período não superior ao necessário para os fins para os quais os dados são tratados.

Tratamos e apagamos os seus dados pessoais, contidos nas gravações das conversas telefónicas com os funcionários do Centro de Atendimento ao Cliente após 30 dias.

Tratamos outros dados com base no legítimo interesse do responsável pelo tempo necessário para resolver o assunto apresentado por si. Dependendo do seu tipo, também, durante tempo necessário para comprovar a rescisão, ou seja, pelo prazo de prescrição das reclamações.

6. Como permitimos a exerção dos seus direitos

Empenhamos todos os esforços para garantir que esteja satisfeito com a cooperação connosco. Lembre-se, no entanto, de que há muitos direitos que lhe permitirão influenciar na maneira como tratamos os seus dados pessoais e, em alguns casos, causar a interrupção desse tratamento. Esses direitos incluem:

• o direito de acesso do titular dos dados (regulamentado no Artigo 15 do RGPD)

Artigo 15.o

Direito de acesso do titular dos dados

1. O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

a) As finalidades do tratamento dos dados;

b) As categorias dos dados pessoais em questão;

c) Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

d) Se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;

e) A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento;

f) O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

g) Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

h) A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.o, n.os 1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

2. Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas, nos termos do artigo 46.o relativo à transferência de dados.

3. O responsável pelo tratamento fornece uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Para fornecer outras cópias solicitadas pelo titular dos dados, o responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos. Se o titular dos dados apresentar o pedido por meios eletrónicos, e salvo pedido em contrário do titular dos dados, a informação é fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

4. O direito de obter uma cópia a que se refere o n.o 3 não prejudica os direitos e as liberdades de terceiros.

• o direito de retificação os dados (regulamentado no Artigo 16 do RGPD)

Artigo 16.o

Direito de retificação

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

• o direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido») (regulamentado no Artigo 17 do RGPD)

Artigo 17.o

Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)

1. O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), ou do artigo 9.o, n.o 2, alínea a) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

c) O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.o, n.o 1, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.o, n.o 2;

d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

e) Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

f) Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.o, n.o 1.

2. Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os dados pessoais e for obrigado a apagá-los nos termos do n.o 1, toma as medidas que forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

3. Os n.os 1 e 2 não se aplicam na medida em que o tratamento se revele necessário:

a) Ao exercício da liberdade de expressão e de informação;

b) Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;

c) Por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, alíneas h) e i), bem como do artigo 9.o, n.o 3;

d) Para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89.o, n.o 1, na medida em que o direito referido no n.o 1 seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou

e) Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

• o direito à limitação do tratamento (regulamentado no Artigo 18 do RGPD)

Artigo 18.o

Direito à limitação do tratamento

1. O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.o, n.o 1, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

2. Quando o tratamento tiver sido limitado nos termos do n.o 1, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro. 

3. O titular que tiver obtido a limitação do tratamento nos termos do n.o 1 é informado pelo responsável pelo tratamento antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.

• o direito de oposição ao tratamento (regulamentado no Artigo 21 do RGPD)

Artigo 21.o

Direito de oposição

1. O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.o, n.o 1, alínea e) ou f), ou no artigo 6.o, n.o 4, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

2. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

3. Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim. 

4. O mais tardar no momento da primeira comunicação ao titular dos dados, o direito a que se referem os n.os 1 e 2 é explicitamente levado à atenção do titular dos dados e é apresentado de modo claro e distinto de quaisquer outras informações.

5. No contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, o titular dos dados pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.

6. Quando os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89.o, n.o 1, o titular dos dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se o tratamento for necessário para a prossecução de atribuições de interesse público.

• o direito de portabilidade dos dados (regulado no Artigo 20 do RGPD)

Artigo 20.o

Direito de portabilidade dos dados

1. O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:

a) O tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), ou do artigo 9.o, n.o 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.o, n.o 1, alínea b); e

b) O tratamento for realizado por meios automatizados.

2 Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados nos termos do n.o 1, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

3. O exercício do direito a que se refere o n.o 1 do presente artigo aplica-se sem prejuízo do artigo 17.o. Esse direito não se aplica ao tratamento necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

4. O direito a que se refere o n.o 1 não prejudica os direitos e as liberdades de terceiros.

7. Reclamação à autoridade de controlo

De acordo com o Artigo 77 GDPR, tem o direito a apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o GDPR. Em Portugal, a autoridade de supervisão é Comissão Nacional de Proteção de Dados (detalhes de contacto: https://www.cnpd.pt/, Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, T (+351) 213 928 400, [email protected]). 

8. O fornecimento dos dados é necessário para celebrar um contrato connosco?

Se for nosso cliente ou cliente da loja online Battery Empire, coletamos os seus dados pessoais principalmente no que diz respeito à necessidade de celebrar e realizar o contrato. Parte dos dados também é necessária para que possamos cumprir as nossas obrigações perante a lei (regulamentações fiscais e regulamentações contábeis). Infelizmente, o não fornecimento dos seus dados pessoais impedirá a celebração e realização do contrato.

Também não é necessário fornecer-nos as informações contidas nos cookies. Isto pode ser evitado excluindo os cookies, alterando as configurações de cookies no seu navegador ou na guia dedicada na nossa loja online. Informações detalhadas acerca das possibilidades e métodos de tratamento dos cookies estão disponíveis nas configurações do software (navegador da web), por exemplo:

no navegador Internet Explorer
no navegador Mozilla Firefox
no navegador Chrome
no navegador Safari

Lembre-se, no entanto, que a alteração das configurações dos cookies de forma que a possibilidade de uso das informações neles contidas seja bloqueada pode causar dificuldades no uso de nossa loja online.

9. Como obtemos os seus dados pessoais

Normalmente obtemos os dados pessoais dos nossos clientes e dos clientes da loja online Battery Empire por meio dos próprios clientes.

Obtemos os dados pessoais daqueles que nos contatam via chat.

Obtemos os dados operacionais anónimos e os dados pessoais relacionados ao uso dos cookies automaticamente.

Normalmente obtemos os dados pessoais dos destinatários através dos clientes da loja online Battery Empire, que indicam estas determinadas pessoas como os destinatários dos produtos adquiridos.

No entanto, também realizamos as vendas por meio de sites de terceiros, como Amazon ou eBay. Se comprar de nós por meio de tais sites, receberemos deles todos os dados relacionados a essa compra.

O registo duma conversa telefónica ocorre depois que estabelecer uma chamada com os funcionários do Centro de Atendimento ao Cliente.

10. Tratamento automatizado e criação de perfis

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Data da última atualização da Política: …………………………….

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